A Política de Águas surgiu na sequência da Lei de Águas de 1991. Está estruturada em quatro partes principais:

• A Parte 1, contida no Capítulo 2, introduz a visão, os principais objectivos e as políticas fundamentais para o sector de águas
• A Parte 2 trata das necessidades de água – para abastecimento de água e saneamento, para desenvolvimento económico, para o ambiente – e ainda de cheias e secas. Esta Parte engloba os Capítulos 3 a 6.
• A Parte 3 lida com a gestão integrada dos recursos hídricos, envolvendo a avaliação dos recursos hídricos e do uso da água, planeamento de bacias, bacias partilhadas e infra-estruturas hidráulicas. A Parte 3 é desenvolvida nos Capítulos 7 e 8.
• A Parte 4 refere-se a questões transversais, nomeadamente aspectos económicos e financeiros, participação do sector privado, quadro institucional e legal, e capacitação institucional. Esta parte está contida nos Capítulos 9 a 12.

Em cada capítulo das Partes 2, 3 e 4, apresentam-se os Objectivos Principais, seguindo-se as propostas de Políticas específicas. As questões de detalhe que operacionalizam a presente Política de Águas serão tratadas ao nível da Estratégia Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, e em outras estratégias sectoriais específicas, como seja a do abastecimento de água e do saneamento.

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